Como a Reforma Tributária Vai Impactar as Pessoas Físicas: O que Mudar para Heranças, Doações e Patrimônio

Entenda como as mudanças propostas na tributação vão afetar os cidadãos comuns — e como se preparar para reduzir riscos e surpresas.

Prof. Dr. Vasconcelos Reis Wakim

Contador CRCMG 082870/O-8

Introdução

A proposta de reforma tributária em curso gera expectativa não apenas para empresários ou grandes corporações, as pessoas físicas (PF) também estarão no epicentro das mudanças. Uma das áreas mais sensíveis é a transmissão de patrimônio: heranças, doações e reorganização patrimonial poderão sofrer impacto direto. Neste post, vamos explorar como as PF serão afetadas, em especial pelo imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), e oferecer orientações práticas para lidar com esse novo cenário.

1. O que é o ITCMD e por que importa para você

É o imposto sobre transmissão sobre causas mortis, ele incide sobre o valor do patrimônio a ser transferido aos herdeiro. O ITCMD importa porque ele define quanto do patrimônio construído ao longo de toda uma vida efetivamente chegará às mãos dos herdeiros, e o quanto será pago em imposto.

2. Como a reforma proposta muda o jogo

• Alíquotas progressivas

Até agora, muitos estados aplicam alíquota única ou faixas simples. A reforma prevê progressividade, ou seja: quanto maior o patrimônio ou bem doado/transmitido, maior a alíquota.

• Base de cálculo revisada

Passa-se a considerar, com mais ênfase, o valor de mercado dos bens (em vez de valor venal ou valor reduzido).

• Incidência mais frequente

Com mais rigor de fiscalização, valorização de imóveis e participação societária, pode haver aumento da carga tributária para PF.

• Elementos de planejamento sucessório serão mais importantes

Estruturas como doação em vida, holding familiar, usufruto, poderão fazer diferença no que será pago.

3. Impactos principais para pessoas físicas

a) Heranças

As pessoas que receberem heranças poderão ver o imposto subir em função da progressividade e da valorização de mercado.

b) Doações

Quem doar bens em vida precisa avaliar o benefício de antecipar a transferência para evitar alíquotas maiores ou base mais elevada.

c) Patrimônio familiar

Imóveis, participações em empresas, cotas societárias serão mais expostos — PF com patrimônio “intangível” ou complexo terão maior risco.

d) Planejamento necessário

Recomenda-se: inventariar, valorar ativos, considerar doação com usufruto, revisar regime de bens, pensar em estruturas como holdings.

e) Transparência e compliance

Com normas mais rigorosas, a forma como os bens são declarados, avaliados e transmitidos ganha relevância. PF devem adotar postura preventiva.

4. Exemplos práticos

• Simulação: patrimônio de R$ 4 milhões, 10 anos de valorização, alíquota progressiva entre 4 % e 8% → aumento médio estimado de 20 % a 35% no imposto a pagar.

  
  

• Caso de doação em vida + usufruto → redução da base tributável, antecipação da transmissão e menor alíquota efetiva.

5. O que você pode fazer agora

1. Avalie seus bens: imóveis, cotas, participações, empresa familiar.

2. Consulte profissionais: contador, advogado tributário, planejador sucessório.

3. Reavalie o regime de bens (casamento, união estável).

4. Planeje doações ou constituição de estrutura (holding) com antecedência.

5. Atualize valor de mercado dos bens e mantenha documentação organizada.

6. Simule cenários tributários: com a reforma em vigor, com alíquotas maiores, com valorização acelerada.

Conclusão

A reforma tributária abre uma nova fase para a tributação patrimonial das pessoas físicas no Brasil. Quem possuir bens, planejar sucessão ou doar deve estar atento , não basta apenas herdar ou doar, mas como fará isso e quando. A antecipação, o planejamento e a avaliação correta dos ativos não são mais apenas boas práticas: são diferenciais para evitar surpresas tributárias.

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