Reforma Tributária e Heranças: Simulação Mostra que o ITCMD Pode Aumentar até 35% em Minas Gerais

Um estudo com simulação Monte Carlo revela como o novo modelo progressivo do ITCMD pode elevar o imposto sobre heranças e doações — e por que o planejamento patrimonial será essencial após a reforma.

Dr. Vasconcelos Reis Wakim

Prof. Associado I - UFVJM

Contador CRCMG 082870/O-8

O quadro da transmissão de patrimônio familiar, especialmente por herança ou doação, está prestes a se tornar bem mais complexo para muitas famílias em Minas Gerais. Com as mudanças propostas na reforma tributária — e em especial sobre o imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) — o impacto pode ser efetivo e expressivo.

Atualmente, Minas adota alíquota fixa para o ITCMD, mas o novo modelo exige que o imposto siga o princípio da “capacidade contributiva”: quem herdar ou doar mais, poderá pagar mais. Isso significa duas transformações centrais:

1. Tributação progressiva – ao invés de uma única alíquota, surgem faixas diferenciadas que aumentam conforme o valor transmitido.

2. Base de cálculo ampliada – bens serão avaliados em valor de mercado, não mais apenas em valores históricos ou “venais” defasados.

Na prática, para famílias cujo patrimônio costuma envolver imóveis, cotas de empresas ou bens de valor significativo, essas mudanças geram um alerta: o imposto deixará de ser algo “constante” ou previsível e se tornará uma variável crescente conforme a riqueza a ser transmitida.

Essa nova realidade implica duas consequências importantes para o planejamento sucessório:

Por um lado, há uma janela para atuação antes que as novas regras entrem em vigor — ou seja, oportunidades de reorganizar a transmissão patrimonial com menores custos tributários.

Por outro lado, adiar essa reorganização pode significar pagar bem mais de imposto depois, o que afeta diretamente a transferência de riquezas entre gerações.

Assim, em Minas Gerais, as famílias com patrimônio relevante devem olhar com atenção para esta reforma. O cenário é de maior pressão tributária, mas também de necessidade de articulação prévia. Ignorar ou subestimar essas mudanças pode resultar em surpresas desagradáveis — e em menos recursos sendo entregues aos herdeiros.

Em resumo: a transmissão de bens deixa de ser apenas uma questão sucessória ou patrimonial e passa a incorporar uma forte dimensão tributária. Quem quiser preservar o valor legado deve agir com consciência desse novo ambiente.

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