Saídas de presídios aumentam a criminalidade? O que os dados de 2015 a 2025 revelam sobre o Brasil

Estudo analisa a relação entre movimentações no sistema prisional e registros de feminicídios, estupros e homicídios nas unidades federativas brasileiras. Os resultados mostram associações importantes, mas também revelam por que é necessário ter cautela antes de tirar conclusões.

O que acontece com a criminalidade quando pessoas deixam o sistema prisional? Será que um maior número de saídas está relacionado ao aumento de crimes violentos? E essa relação é a mesma para feminicídios, estupros e homicídios?

Essas perguntas motivaram uma pesquisa que desenvolvemos para investigar a relação entre as movimentações de saída do sistema prisional e três modalidades de violência no Brasil, utilizando informações dos estados brasileiros entre 2015 e 2025.

A pesquisa também considerou os gastos com o Poder Judiciário, o desenvolvimento humano e as diferenças regionais, buscando compreender como essas variáveis se relacionam com os registros de criminalidade.

O que analisamos?

Utilizamos dados de registros penitenciários, informações sobre criminalidade e indicadores socioeconômicos das unidades federativas brasileiras.

Entre 2015 e 2025, a base de dados reuniu uma média aproximada de 423,8 mil movimentações prisionais por ano em todo o país.

É importante esclarecer que essas movimentações não representam exclusivamente as chamadas saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas”.

Os registros incluem diferentes situações administrativas, como alvarás de soltura, abandonos e óbitos. Portanto, não estamos falando necessariamente de 423,8 mil pessoas diferentes que receberam autorização para sair dos presídios.

Para examinar os dados, utilizamos técnicas estatísticas que permitem estudar conjuntamente diferentes tipos de crimes, considerando suas particularidades.

O que encontramos inicialmente?

Na primeira análise, identificamos que estados e anos com mais movimentações prisionais também tendiam a apresentar maiores registros de crimes violentos, mesmo após considerar algumas características regionais e institucionais. A relação foi positiva para as três modalidades investigadas.

Feminicídios: Um aumento de 1% nas movimentações prisionais estava associado a aproximadamente 0,22% de aumento nos registros de feminicídios. Ou seja, se as saídas temporárias dos presídios aumentarem cerca de 1%, os casos de feminicídios tendem a aumentar cerca de 0,22%.

Estupros: Para os estupros, a associação estimada foi de aproximadamente 0,29% de aumento nos registros para cada 1% de crescimento nas movimentações prisionais. Ou seja, se as saídas temporárias dos presídios aumentarem cerca de 1%, os casos de estupros tendem a aumentar cerca de 0,29%.

Homicídios: Nos homicídios, encontramos a maior associação inicial: aproximadamente 0,48% de aumento nos registros para cada 1% de crescimento nas movimentações. Ou seja, se as saídas temporárias dos presídios aumentarem cerca de 1%, os casos de homicídios tendem a aumentar cerca de 0,48%.

Esses números representam relações estatísticas encontradas nos dados, e não uma previsão de quantos crimes ocorrerão após a saída de pessoas dos estabelecimentos prisionais.

Isso significa que as saídas dos presídios provocam mais crimes?

Não necessáriamente. E essa é uma das conclusões mais importantes da pesquisa.

Imagine duas situações: um estado tem muitos presídios e registra um grande número de movimentações de saída. Ao mesmo tempo, por possuir uma população maior, também registra mais crimes.

Nesse caso, os dois indicadores podem crescer juntos sem que um necessariamente seja responsável pelo outro.

Outros fatores também podem influenciar essa relação, como as condições socioeconômicas, as características do sistema penitenciário, a atuação das instituições de segurança e as diferenças na forma como os crimes são registrados.

Por isso, realizamos análises estatísticas adicionais para considerar características próprias de cada estado e mudanças que afetaram o país ao longo do período.

Quando esses fatores foram considerados, as associações positivas inicialmente encontradas entre movimentações prisionais e os três tipos de crimes deixaram de apresentar significância estatística no nível convencional de 5%.

Em linguagem simples, isso significa que os dados analisados não forneceram evidências suficientemente consistentes para afirmar que o aumento das movimentações prisionais está relacionado a um aumento da criminalidade independentemente dessas outras características.

Esse resultado não prova que as saídas sejam inofensivas nem que provoquem crimes. Mostra que a relação é mais complexa do que uma comparação direta entre os números pode sugerir.

E quanto à reincidência criminal?

Uma pessoa que deixa o sistema prisional pode voltar a cometer crimes? Sim, a reincidência existe e é amplamente investigada pela literatura científica.

Pesquisas internacionais mostram que determinados fatores, como histórico de violência, comportamento antissocial e falta de oportunidades de reintegração, podem estar associados ao risco de novos delitos.

No caso dos feminicídios, estudos destacam a importância de antecedentes de violência doméstica, ameaças e comportamentos de controle sobre a vítima.

Nos estupros, a literatura identifica diferentes perfis de risco, mostrando que o histórico criminal e as características individuais ajudam a compreender a reincidência sexual.

Quanto aos homicídios, as pesquisas discutem como o encarceramento pode impedir temporariamente a prática de crimes fora dos presídios, mas também reconhecem que programas de reabilitação, acompanhamento e acesso ao trabalho podem reduzir o risco de reincidência.

Entretanto, nossa pesquisa utiliza dados gerais dos estados. Não acompanhamos individualmente pessoas que saíram dos presídios, nem identificamos quem voltou a cometer crimes.

Portanto, seria incorreto atribuir os registros de feminicídios, estupros ou homicídios a pessoas beneficiadas por saídas temporárias com base apenas nos resultados apresentados.

Mais gastos com o Judiciário significam menos criminalidade?

Outro resultado interessante apareceu na análise dos gastos públicos.

Na primeira especificação, identificamos uma associação positiva entre os gastos com o Poder Judiciário e os registros das três modalidades de violência.

Isso não significa que investir mais no Judiciário aumente a criminalidade.

Uma explicação possível é que estados com maior população, maior estrutura judicial ou mais demandas relacionadas à criminalidade também apresentem despesas públicas mais elevadas.

Além disso, gastar mais recursos não é necessariamente o mesmo que aumentar a eficiência do sistema de justiça.

Para compreender melhor essa relação, seria necessário investigar aspectos como a rapidez dos processos, a capacidade de investigação, a efetividade das decisões judiciais e a probabilidade de responsabilização dos autores de crimes.

O que esses resultados ensinam?

A principal contribuição da pesquisa está em mostrar que a relação entre o sistema prisional e a criminalidade não pode ser compreendida apenas pela quantidade de pessoas que entram ou saem dos estabelecimentos penais.

As diferenças entre os estados, as características dos crimes, os registros administrativos e as condições de reintegração social precisam fazer parte dessa discussão.

Os resultados também reforçam a importância de melhorar a qualidade das informações públicas.

Para investigar adequadamente se uma determinada modalidade de saída prisional influencia a criminalidade, seria necessário conhecer, por exemplo, o tipo de saída concedida, o histórico criminal dos beneficiários, suas condições de acompanhamento e a eventual ocorrência de novos delitos.

Sem essas informações, existe o risco de atribuir a determinada política penitenciária efeitos que podem ser explicados por outros fatores.

Considerações finais

O debate sobre o sistema prisional brasileiro costuma despertar opiniões intensas. Entretanto, decisões sobre segurança pública devem considerar evidências científicas, e não apenas impressões ou associações isoladas.

Nossa pesquisa identificou relações positivas entre movimentações prisionais e registros de feminicídios, estupros e homicídios em uma primeira análise. Contudo, essas relações não se mostraram estatisticamente consistentes quando consideramos características específicas dos estados e mudanças ao longo dos anos.

Isso demonstra que não é possível concluir, com base nos dados analisados, que o aumento das movimentações prisionais provoque aumento da criminalidade no Brasil.

Ao mesmo tempo, os resultados não eliminam a necessidade de investigar a reincidência, aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento de egressos e fortalecer as políticas de proteção às vítimas.

O caminho mais promissor é combinar informações confiáveis, pesquisas rigorosas e políticas públicas que considerem tanto a segurança da população quanto a reintegração social.

Afinal, compreender a criminalidade exige mais do que observar números que crescem juntos: exige investigar por que esses números se relacionam e quais fatores realmente explicam suas mudanças.

Este texto apresenta resultados de uma pesquisa acadêmica sobre movimentações prisionais e criminalidade no Brasil, no período de 2015 a 2025. Os resultados possuem natureza estatística e observacional e não estabelecem relações causais entre saídas prisionais e a ocorrência de crimes.